• Para atendimento através das Agências Comerciais necessário entregar CÓPIAS SIMPLES dos documentos.
• Para atendimento através da Agência Virtual, necessário digitalizar os documentos originais e enviar pelo formulário de solicitação do serviço.

Para Comprovação do Responsável pelo Local

• Documento de Identificação oficial com foto do(s) responsável(is);
  E
• CPF (Cadastro de Pessoa Física), se o número deste não constar no documento de identificação com foto.
  OU
• Para indígenas que não possuírem estes documentos, apresentar o RANI (Registro de Nascimento do Indígena).
• Para menor de idade emancipado será necessário apresentar também um dos seguintes documentos:
  • Sentença declaratória de emancipação (do Poder Judiciário); OU
  • Escritura Pública de Emancipação; OU
  • Certidão de Casamento; OU
  • Colação de Grau em Curso Superior; OU
  • Comprovação de Vínculo em Emprego Público Efetivo.

Para Comprovação da Atividade Exercida no Local

• Nesse caso não há exigência de confirmação, apenas a apresentação dos documentos para comprovação do responsável pelo local.

• CCIR (Certificado de Imóvel Rural), que comprove a inscrição do imóvel rural no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); OU
• ITR (Imposto Territorial Rural): o último recibo; OU
• Comprovante da aposentadoria; OU
• Carteira de trabalho; OU
• Contribuição Sindical Rural, devida à Confederação Nacional da Agricultura; OU
• Contribuição à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; OU
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; OU
• Cadastro de Produtor Rural e Aquicultor do Estado do Rio de Janeiro, dentro da validade; OU
• Inscrição no Registo Público de empresas Mercantis.

• Inscrição Municipal de Autonomia;

• Alvará de Funcionamento do estabelecimento; OU
• Alvará de Licença da Prefeitura; OU
• Alvará concedido pelo órgão de classe.

1. Como: Agropecuária Rural OU urbana (exceto para fins de subsistência), Agroindústria Rural OU urbana ou Aquicultura Rural OU urbana (exceto para agricultura para fins de subsistência)
   • CCIR - Certificado de Imóvel Rural; OU
   • ITR - Imposto sobre Propriedade Rural: o último recibo;
     E
   • Registro de Produtor Rural expedido por órgão público competente; OU
   • Nota Fiscal do produto agropecuário; OU
   • Declaração de Cooperativa que desenvolva a atividade agropecuária.
2. Como: Agropecuária Rural para Fins de Subsistência, Aquicultura Rural para Fins de Subsistência, Agropecuária Urbana para Fins de Subsistência ou Aquicultura Urbana para Fins de Subsistência
   • Nesses casos não há exigência de confirmação, apenas a apresentação dos documentos para comprovação do responsável pelo local. Porém, a Light pode estabelecer visita ao local para comprovar tratar-se de atividade de subsistência.

Documentação Técnica

• No caso de instalações residenciais cujo valor da carga instalada for superior a 24 kVA (63A) e instalações não residenciais para qualquer carga instalada, a preparação do local deve ser executada por um dos seguintes profissionais:
  
  • Apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), devidamente quitada, quando a preparação do local for executada por profissional de engenharia ou eletrotécnica habilitado pelo CREA/RJ; OU
  • Apresentar o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), devidamente quitado, quando a preparação do local for executada por profissional de arquitetura e urbanismo habilitado pelo CAU/BR; OU
  • Apresentar TRT (Termo de Responsabilidade Técnica), devidamente quitada, quando a preparação do local for executada por profissional técnico industrial habilitado pelo CFT/BR.
  
  
  ATENÇÃO!
  • A solicitação deverá ser efetuada pelo novo titular da conta de energia. Em caso de atendimento a terceiros, deverá ser apresentada procuração, possibilitando que o procurador faça a requisição. Sendo o procurador Pessoa Jurídica, deverá ser apresentado também o documento de constituição.
  • Caso as assinaturas nos documentos estejam em nome de terceiros, deverá ser apresentada Procuração. Sendo o procurador Pessoa Jurídica, deve ser apresentado também o documento de constituição da Pessoa Jurídica pertinente (Contrato Social OU Estatuto Social mais Ata de Eleição dos Representantes Legais OU outro, conforme o caso previsto na relação de Documentos de Constituição da Pessoa Jurídica).
  • Dos documentos que possuírem validade, somente serão aceitos aqueles que se encontrarem dentro do prazo de validade.
  • O processo será iniciado após apresentação de todos os documentos necessários à solicitação.
  • A Light poderá exigir outros documentos que se tornem necessários à análise.